Orçamento do Estado 2013
AprovadoVotação final global a 27-11-2012· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
647 propostas de alteração144 aprovadas422 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 561 votos
propôs 155 · aprovadas 134 (86%)
- PS
12% a favor · 47% abst. · 41% contra · de 741 votos
propôs 58 · aprovadas 7 (12%)
- PCP
56% a favor · 29% abst. · 15% contra · de 661 votos
propôs 138 · aprovadas 4 (3%)
- CDS-PP
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 578 votos
propôs 146 · aprovadas 126 (86%)
- B.E.
55% a favor · 25% abst. · 20% contra · de 577 votos
propôs 216 · aprovadas 5 (2%)
- PEV
51% a favor · 20% abst. · 29% contra · de 69 votos
propôs 98 · aprovadas 5 (5%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 205C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 365C· votada a 27-11-2012
Tabela I e Tabela II, N.º 1 e Alínea p), N.º 2, Artigo 43.º do Código do IMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 366C· votada a 27-11-2012
Alíneas b) e c), N.º 1 e N.º 13, Artigo 112.º do Código do IMI, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · B.E.
Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · B.E.
Artigo 204.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · B.E.
Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 204.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 380C· votada a 27-11-2012
Novo Artigo 187.º-B (Alteração à Lista II anexa ao Código do IVA - Verbas 3 e 3.1) da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 187.º-B · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 187.º-B · Comissão · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 390C· votada a 27-11-2012
N.ºs 2 e 7, Artigo 23.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 391C· votada a 27-11-2012
N.º 2 e N.º 7, Artigo 24.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
Artigo 207.º · Comissão · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 207.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 207.º · Plenário · 27-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 395C· votada a 27-11-2012
Artigo 43.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 422C· votada a 27-11-2012
Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 30C· votada a 26-11-2012
Artigo 79.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PEV· n.º 78C· votada a 26-11-2012
Artigo 113.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 113.º · Plenário · 26-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 113.º · Comissão · 23-11-2012Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 89C· votada a 26-11-2012
Artigo 134.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 108C· votada a 26-11-2012
Artigo 136.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 109C· votada a 26-11-2012
Artigo 140.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 110C· votada a 26-11-2012
Artigo 142.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 191C-1· votada a 26-11-2012
N.º 1, Artigo 144.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 191C-2· votada a 26-11-2012
N.º 3, Artigo 144.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 193C· votada a 26-11-2012
N.º 2, Artigo 145.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 196C· votada a 26-11-2012
Artigo 150.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: contra
PEV· n.º 199C· votada a 26-11-2012
Nova Alínea g), N.º 1, Artigo 78.º do CIRS, constante do Artigo 176.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 202C-1· votada a 26-11-2012
Corpo, N.º 1, Artigo 82.º do CIRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.