Orçamento do Estado 2012
AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- PCP
- B.E.
- PEV
592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- PS
14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos
propôs 36 · aprovadas 5 (14%)
- PCP
59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos
propôs 160 · aprovadas 12 (8%)
- CDS-PP
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- B.E.
67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos
propôs 194 · aprovadas 3 (2%)
- PEV
73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos
propôs 81 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 285C-1· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 87.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 285C-2· votada a 29-11-2011
N.º 2 e N.º 3, Artigo 87.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 293C· votada a 29-11-2011
N.º 1, Alinea b), N.º 1, Artigo 43.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
PEV· n.º 294C· votada a 29-11-2011
Artigo 136.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 296C· votada a 29-11-2011
N.º 1 e N.º 2, Artigo 137.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 300C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 153.º-A (Incentivos fiscais para a conservação e redução de consumo energético)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 301C· votada a 29-11-2011
N.º 2, Artigo 175.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
PEV· n.º 303C· votada a 29-11-2011
N.º 2, Artigo 174.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 307C· votada a 29-11-2011
Nova Alinea g), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 100.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 100.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 100.º · Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PEV· n.º 338C· votada a 29-11-2011
Artigo 115.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PEV· n.º 339C· votada a 29-11-2011
Artigo 179.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: contra
PEV· n.º 212C· votada a 28-11-2011
Tabela I, Tabela II, N.º 1, Alínea p), N.º 2, Artigo 43.º do CIMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 216C· votada a 28-11-2011
Novo Artigo 127.º-A (Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 284C-1· votada a 28-11-2011
Corpo, N.º 1, Artigo 82.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 284C-2· votada a 28-11-2011
N.º 2, Artigo 82.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 286C· votada a 28-11-2011
N.º 38, Artigo 9.º do CIVA, constante do N.º 1, Artigo 111.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 289C· votada a 28-11-2011
Artigo 18.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PS: abstenção (ISABEL ALVES MOREIRA: a favor)
PEV· n.º 319C· votada a 28-11-2011
Artigo 112.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 323C· votada a 28-11-2011
Alínea b), N.º 1 e Subalínea iii), Alínea b), N.º 1, Artigo 21.º do CIVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 324C· votada a 28-11-2011
Novo Artigo 112.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - verba 2.32)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.