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Orçamento do Estado 2012

AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • PCP
  • B.E.
  • PEV

592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • PS

    14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos

    propôs 36 · aprovadas 5 (14%)

  • PCP

    59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos

    propôs 160 · aprovadas 12 (8%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • B.E.

    67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos

    propôs 194 · aprovadas 3 (2%)

  • PEV

    73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos

    propôs 81 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PEV· n.º 285C-1· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 87.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 285C-2· votada a 29-11-2011

    N.º 2 e N.º 3, Artigo 87.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 293C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Alinea b), N.º 1, Artigo 43.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    PS · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 294C· votada a 29-11-2011

    Artigo 136.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 296C· votada a 29-11-2011

    N.º 1 e N.º 2, Artigo 137.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 300C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 153.º-A (Incentivos fiscais para a conservação e redução de consumo energético)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 301C· votada a 29-11-2011

    N.º 2, Artigo 175.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 303C· votada a 29-11-2011

    N.º 2, Artigo 174.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 307C· votada a 29-11-2011

    Nova Alinea g), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS, constante do Artigo 100.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 100.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 100.º · Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 338C· votada a 29-11-2011

    Artigo 115.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 339C· votada a 29-11-2011

    Artigo 179.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 212C· votada a 28-11-2011

    Tabela I, Tabela II, N.º 1, Alínea p), N.º 2, Artigo 43.º do CIMI

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 216C· votada a 28-11-2011

    Novo Artigo 127.º-A (Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 284C-1· votada a 28-11-2011

    Corpo, N.º 1, Artigo 82.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 284C-2· votada a 28-11-2011

    N.º 2, Artigo 82.º do CIRS, constante do Artigo 100.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 286C· votada a 28-11-2011

    N.º 38, Artigo 9.º do CIVA, constante do N.º 1, Artigo 111.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 289C· votada a 28-11-2011

    Artigo 18.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    • PS: abstenção (ISABEL ALVES MOREIRA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 319C· votada a 28-11-2011

    Artigo 112.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 323C· votada a 28-11-2011

    Alínea b), N.º 1 e Subalínea iii), Alínea b), N.º 1, Artigo 21.º do CIVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 324C· votada a 28-11-2011

    Novo Artigo 112.º-A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA - verba 2.32)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.