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Orçamento do Estado 2012

AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • PCP
  • B.E.
  • PEV

592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • PS

    14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos

    propôs 36 · aprovadas 5 (14%)

  • PCP

    59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos

    propôs 160 · aprovadas 12 (8%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos

    propôs 125 · aprovadas 96 (77%)

  • B.E.

    67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos

    propôs 194 · aprovadas 3 (2%)

  • PEV

    73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos

    propôs 81 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 50C· votada a 30-11-2011

    N.º 2, N.º 3, N.º 9, Artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 135.º · Plenário · 30-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 354C· votada a 30-11-2011

    Novo Artigo 177º-A (Revogação do decreto-lei n.º 173/2003 de 1 de Agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 177.º-A · Plenário · 30-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 177.º-A · Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 5C· votada a 29-11-2011

    Verbas 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do N.º 3, Artigo 115.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 8C· votada a 29-11-2011

    Artigo 201.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 28C· votada a 29-11-2011

    Artigo 184.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 37C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 177.º-B (Fixação da fórmula do orçamento de referência e do orçamento de funcionamento base)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 38C· votada a 29-11-2011

    Novo Artigo 198.º-A (Gratuitidade da visitação aos Museus Nacionais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 40C· votada a 29-11-2011

    Mapa II, Reforço de verba, 5.190.000€

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 41C· votada a 29-11-2011

    Mapa II, Reforço de verba, 300.000.000€

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 42C· votada a 29-11-2011

    Mapa II, Reforço de verba, 63.000.000€

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 43C· votada a 29-11-2011

    Mapa II, Reforço de verba, 30.000.000€

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 45C· votada a 29-11-2011

    Mapa XV, Reforço de verba 9.500.000€

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 46C-2· votada a 29-11-2011

    Alínea e), Artigo 202.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 47C· votada a 29-11-2011

    N.º 2 e N.º 7, Artigo 23.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 48C· votada a 29-11-2011

    N.º 2 e N.º 7, Artigo 24.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 51C· votada a 29-11-2011

    N.º 4 a N.º 20, Artigo 33.º do EBF, constante do artigo 135.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 52C· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 43.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    PS · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 59C-1· votada a 29-11-2011

    N.º 1, Artigo 52.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 59C-2· votada a 29-11-2011

    N.º 4 e N.º 11, Artigo 52.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 61C-1· votada a 29-11-2011

    N.º 2 e Alínea i), N.º 4, Artigo 87.º, do CIRC constante do Artigo 105.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.