Orçamento do Estado 2012
AprovadoVotação final global a 30-11-2011· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- PCP
- B.E.
- PEV
592 propostas de alteração113 aprovadas386 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- PS
14% a favor · 36% abst. · 50% contra · de 549 votos
propôs 36 · aprovadas 5 (14%)
- PCP
59% a favor · 24% abst. · 17% contra · de 405 votos
propôs 160 · aprovadas 12 (8%)
- CDS-PP
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 447 votos
propôs 125 · aprovadas 96 (77%)
- B.E.
67% a favor · 17% abst. · 16% contra · de 418 votos
propôs 194 · aprovadas 3 (2%)
- PEV
73% a favor · 18% abst. · 9% contra · de 74 votos
propôs 81 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 50C· votada a 30-11-2011
N.º 2, N.º 3, N.º 9, Artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 135.º · Plenário · 30-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 354C· votada a 30-11-2011
Novo Artigo 177º-A (Revogação do decreto-lei n.º 173/2003 de 1 de Agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 177.º-A · Plenário · 30-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 177.º-A · Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 5C· votada a 29-11-2011
Verbas 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, constante do N.º 3, Artigo 115.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PCP· n.º 8C· votada a 29-11-2011
Artigo 201.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 28C· votada a 29-11-2011
Artigo 184.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 37C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 177.º-B (Fixação da fórmula do orçamento de referência e do orçamento de funcionamento base)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 38C· votada a 29-11-2011
Novo Artigo 198.º-A (Gratuitidade da visitação aos Museus Nacionais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 40C· votada a 29-11-2011
Mapa II, Reforço de verba, 5.190.000€
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 41C· votada a 29-11-2011
Mapa II, Reforço de verba, 300.000.000€
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 42C· votada a 29-11-2011
Mapa II, Reforço de verba, 63.000.000€
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 43C· votada a 29-11-2011
Mapa II, Reforço de verba, 30.000.000€
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 45C· votada a 29-11-2011
Mapa XV, Reforço de verba 9.500.000€
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 46C-2· votada a 29-11-2011
Alínea e), Artigo 202.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 47C· votada a 29-11-2011
N.º 2 e N.º 7, Artigo 23.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 48C· votada a 29-11-2011
N.º 2 e N.º 7, Artigo 24.º do EBF, constante do Artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 51C· votada a 29-11-2011
N.º 4 a N.º 20, Artigo 33.º do EBF, constante do artigo 135.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PCP· n.º 52C· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 43.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
PCP· n.º 59C-1· votada a 29-11-2011
N.º 1, Artigo 52.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 59C-2· votada a 29-11-2011
N.º 4 e N.º 11, Artigo 52.º do CIRC, constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 61C-1· votada a 29-11-2011
N.º 2 e Alínea i), N.º 4, Artigo 87.º, do CIRC constante do Artigo 105.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 28-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 105.º · Plenário · 29-11-2011Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.