À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
175 iniciativas · mais recentes primeiro
Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · CDS-PP · n.º 1154não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 23-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1152não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 659
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1131não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 947não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 439não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · PAN · n.º 315não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 806
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 14-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 785
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1014não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 259não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 1310não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
3 notícias · Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 1308não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · JPP · n.º 1304não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 790
Passo 1 de 5: Entregue
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 774
OFICIALReforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 733
Passo 2 de 5: Em debate
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1186não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
1 notícia · Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 776
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026