Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
145 iniciativas · mais recentes primeiro
Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)Aprovada no ParlamentoRecomendação · L · n.º 1259não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 295
OFICIALEstabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 819
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1082não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 1067não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1314não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1300não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1292não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 792
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1291não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1290não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1287não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1236não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1162não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 539
OFICIALAssegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1316não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 802
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 783
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 01-10-2026