À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 807
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-11-2026
AprovadaRecomendação · n.º 1336não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-11-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · PS · n.º 1179não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-10-2026
AprovadaRecomendação · n.º 1330não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-10-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 229não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
2 notícias · Atualizada a 23-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1298não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1296não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1288não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1239não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 747
OFICIALReforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 666não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 37não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-10-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 721
OFICIALRegula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 1311não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 19
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 755
OFICIALReforça o financiamento do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a respetiva orgânica
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 25-09-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1151não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 779
OFICIALBonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 24-09-2026
Entregue, à espera de debateComissão de inquérito · CH · n.º 13não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 23-09-2026