Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 387
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Ambiente e clima (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 387
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 8
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 93
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 270não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · L · n.º 727
OFICIALOperacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 18
Concluída: Lei
Atualizada a 22-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 1198não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-09-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PS · n.º 711
OFICIALClarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1188não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 01-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · n.º 414
Concluída: Lei
Atualizada a 20-08-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 1180não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 683
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 823não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 524não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 452não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 213não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PS · n.º 1157não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1138não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · JPP · n.º 1127não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 577não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026