Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Trabalho e salários (tirar o filtro)Promulgada, à espera de publicaçãoProposta de lei dos deputados · n.º 285
Concluída: Lei
Atualizada a 12-11-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 817
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 02-11-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · PS · n.º 1179não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-10-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1201não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 803
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 22-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1298não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 747
OFICIALReforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 21-10-2026
Aprovada no ParlamentoRecomendação · CH · n.º 1131não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1299não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1182não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 238não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1286não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 13-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 1293não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 792
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 791
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1290não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP · n.º 1162não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 825não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026