Saltar para o conteúdo
POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1304

Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados

Em que fase está

Em análise numa comissão

Baixa comissão para discussão, 06-10-2026

Passo 2 de 3: Em debate

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 28-09-2026

Como votaram os partidos

Ainda não foi votada.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.