IniciativasProjeto de Lei n.º 785
Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas
Em que fase está
Chumbada
Votação na generalidade, 09-10-2026
Rejeitada na fase "Votada"
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Filipe Sousa JPP
- Datas
Entregue a 24-09-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 09-10-2026
Rejeitado
- A favor
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- JPP
- Contra
- PSD
- IL
- CDS-PP
- Abstenção
- CH
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.