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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 774

Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica

Título oficial: Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada

Em que fase está

Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão

Baixa comissão especialidade, 30-09-2026

Passo 2 de 5: Em debate

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por
Datas

Entregue a 18-09-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 30-09-2026

    Aprovado

    A favor
    PSD
    PS
    IL
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    JPP
    Abstenção
    CH
    PAN

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.