Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1338não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que promova um enquadramento adequado dos jogos eletrónicos
Passo 2 de 3: Em debate
- PSD
Atualizada a 05-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
79 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PSD (tirar o filtro)Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1338não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 05-11-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1056não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1329não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 20-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 786
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 623
OFICIALAprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 1026não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 14-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1320não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 804
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 800
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 622
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · PSD · n.º 1267não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CDS-PP, PSD · n.º 709
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 1130não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 759
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1243não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PSD · n.º 1241não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 23-09-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 396
OFICIALProcede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Concluída: Lei
Atualizada a 25-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 642
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 294
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PS, PSD · n.º 716
Concluída: Lei
Atualizada a 28-07-2026