À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Passo 2 de 5: Em debate
- B.E. · Fabian Figueiredo
- Trabalho e salários
Atualizada a 03-11-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: B.E. (tirar o filtro)À espera de parecerProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 810
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 03-11-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 1238não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 30-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 377
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 28-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 797
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1298não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1178não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1177não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 798
OFICIALFim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1299não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1182não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1314não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
Em análise numa comissãoRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 18
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1301não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · B.E. · n.º 1300não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · B.E. · n.º 1316não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 825não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 08-10-2026
AprovadaComissão de inquérito · B.E. · n.º 10não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-10-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · B.E. · n.º 1303não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 767
OFICIALGarante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1253não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026