Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 373
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
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- IL
- Impostos
Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: IL (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 373
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Atualizada a 28-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 803
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Atualizada a 22-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 812
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7 notícias · Atualizada a 21-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1328não muda nenhuma lei
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Atualizada a 20-10-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 1181não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · IL · n.º 1297não muda nenhuma lei
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Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 795
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 712
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ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 601
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 799
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 796
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1 notícia · Atualizada a 09-10-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · IL · n.º 1315não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 08-10-2026
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Atualizada a 06-10-2026
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Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 765
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 764
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · IL · n.º 763
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ChumbadaRecomendação · IL · n.º 1086não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2026
ChumbadaRecomendação · IL · n.º 1256não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026