Saltar para o conteúdo
POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1086

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 25-09-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 22-06-2026

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 25-09-2026

    Rejeitado

    A favor
    CH
    IL
    Contra
    PSD
    PS
    L
    PCP
    CDS-PP
    B.E.
    PAN
    JPP

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.