IniciativasProjeto de Resolução n.º 1130
Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 25-09-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Alberto Machado PSD
- Ana Isabel Ferreira PSD
- Ana Oliveira PSD
- Bruno Vitorino PSD
- Francisco Sousa Vieira PSD
- Hugo Soares PSD
- Isabel Fernandes PSD
- Joana Seabra PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Liliana Fidalgo PSD
- Liliana Sousa PSD
- Miguel Guimarães PSD
- Miguel Santos PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Sofia Machado Fernandes PSD
- Datas
Entregue a 03-07-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 25-09-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Abstenção
- B.E.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.