IniciativasProjeto de Lei n.º 709
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 25-09-2026
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Alberto Machado PSD
- Ana Isabel Ferreira PSD
- Ana Oliveira PSD
- Bruno Vitorino PSD
- Francisco Sousa Vieira PSD
- Hugo Soares PSD
- Isabel Fernandes PSD
- Joana Seabra PSD
- João Pinho de Almeida CDS-PP
- Liliana Fidalgo PSD
- Liliana Sousa PSD
- Miguel Guimarães PSD
- Miguel Santos PSD
- Paulo Núncio CDS-PP
- Sofia Machado Fernandes PSD
- Datas
Entregue a 03-07-2026
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 25-09-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- PS
- IL
- CDS-PP
- PAN
- JPP
- Abstenção
- CH
- L
- PCP
- B.E.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.