IniciativasProjeto de Resolução n.º 1241
Recomenda ao Governo a requalificação urgente do troço do IC8 na zona de Vila Cã e a adoção de medidas de reforço da segurança e destinadas à requalificação de todo o troço do IC8
Em que fase está
Em análise numa comissão
Baixa comissão para discussão, 23-09-2026
Passo 2 de 3: Em debate
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Célia Freire PSD
- Hugo Patrício Oliveira PSD
- Hugo Soares PSD
- João Antunes dos Santos PSD
- Leonor Cipriano PSD
- Liliana Sousa PSD
- Ricardo Aires PSD
- Ricardo Carvalho PSD
- Datas
Entregue a 17-09-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.