ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1043não muda nenhuma lei
Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
Rejeitada na fase "Votada"
- PAN · Inês de Sousa Real
- Impostos
- Economia e empresas
Atualizada a 09-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
19 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: PAN (tirar o filtro)Tema: Economia e empresas (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1043não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 702não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
Retirada pelos autoresRecomendação · PAN · n.º 747não muda nenhuma lei
Retirada na fase "Entregue"
Atualizada a 13-07-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 1045não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 994não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 624
OFICIALReforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 925não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 701não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 497
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 725não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 509
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 499
OFICIALAssegura um maior respeito pela igualdade de género nos órgãos das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros, alterando a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 17não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 02-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 523não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 11-02-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 447não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 379não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 04-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 229
OFICIALPõe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 190
OFICIALCria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 189
OFICIALCria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025