Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 387
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
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Atualizada a 28-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: PS (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 387
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Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 295
OFICIALEstabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
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Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 205
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Atualizada a 28-10-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1263não muda nenhuma lei
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Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1136não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1135não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1134não muda nenhuma lei
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 14
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Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1074não muda nenhuma lei
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Atualizada a 19-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 1057não muda nenhuma lei
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Atualizada a 19-06-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 8
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Atualizada a 18-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 944não muda nenhuma lei
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Atualizada a 13-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 903não muda nenhuma lei
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Atualizada a 13-05-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 894não muda nenhuma lei
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Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 589
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Atualizada a 06-05-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 586
OFICIALClarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho
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Atualizada a 29-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 582
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Atualizada a 23-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PS · n.º 574
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Atualizada a 22-04-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 741não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 740não muda nenhuma lei
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Atualizada a 25-03-2026