IniciativasProjeto de Resolução n.º 740
Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Anúncio, 25-03-2026
Passo 1 de 3: Entregue
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Aida Carvalho PS
- Catarina Louro PS
- Dália Miranda PS
- Edite Estrela PS
- Elza Pais PS
- Eurico Brilhante Dias PS
- Eurídice Pereira PS
- Eva Cruzeiro PS
- Hugo Costa PS
- Isabel Alves Moreira PS
- João Torres PS
- Júlia Rodrigues PS
- Luís Dias PS
- Margarida Afonso PS
- Mariana Vieira da Silva PS
- Patrícia Faro PS
- Pedro Delgado Alves PS
- Pedro Vaz PS
- Porfírio Silva PS
- Rosa Isabel Cruz PS
- Rui Jorge Santos PS
- Sandra Lopes PS
- Susana Correia PS
- Datas
Entregue a 23-03-2026
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.