IniciativasApreciação Parlamentar n.º 8
Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
Em que fase está
Entregue, à espera de debate
Requerimento avocação plenário, 18-06-2026
Passo 1 de 5: Entregue
O que é: Revisão de um decreto do Governo
Deputados pedem ao Parlamento que reveja um decreto-lei do Governo. O decreto pode ser alterado ou deixar de valer.
- Proposta por
- Aida Carvalho PS
- Ana Bernardo PS
- Emanuel Câmara PS
- Eurico Brilhante Dias PS
- João Torres PS
- Júlia Rodrigues PS
- Lia Ferreira PS
- Luís Moreira Testa PS
- Margarida Afonso PS
- Mariana Vieira da Silva PS
- Marina Gonçalves PS
- Miguel Cabrita PS
- Pedro Delgado Alves PS
- Porfírio Silva PS
- Rosa Isabel Cruz PS
- Rui Jorge Santos PS
- Sandra Lopes PS
- Sofia Pereira PS
- Susana Correia PS
- Datas
Entregue a 22-01-2026
- Temas
Como votaram os partidos
Ainda não foi votada.
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.