ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 109
Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Rejeitada na fase "Votada"
- CH
- Animais
Atualizada a 11-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
19 iniciativas · mais antigas primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Animais (tirar o filtro)ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 109
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 190
OFICIALCria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 214não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-02-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 583não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 914não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 612
OFICIALEstabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 433não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 482
OFICIALInclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 928não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 521
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 663
OFICIALReforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1064não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 668
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-06-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 452não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-07-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1097não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 107
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 659
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 797
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 21-10-2026
ChumbadaRecomendação · PAN · n.º 190não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"