AprovadaRecomendação · PS · n.º 1075não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico
Concluída: Votada
- PS
- Educação
Atualizada a 19-10-2026