AprovadaRecomendação · IL · n.º 1181não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região
Concluída: Votada
- IL
Atualizada a 20-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Partido: IL (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · IL · n.º 1181não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 631
Concluída: Lei
Atualizada a 17-08-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 1061não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 29-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CDS-PP, CH, IL, JPP, PAN, PS, PSD · n.º 716
Concluída: Lei
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 841não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 645não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 971não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 952não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 880não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 670não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 324não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 53não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-07-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 878não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 716não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 858não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 803não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-05-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 768não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-05-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 620não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
AprovadaRecomendação · IL · n.º 474não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 86
Concluída: Lei
Atualizada a 28-01-2026