AprovadaRecomendação · PCP · n.º 139não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
39 iniciativas · mais antigas primeiro
Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Transportes e mobilidade (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · PCP · n.º 139não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 140não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 74não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 284não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 26
Concluída: Lei
Atualizada a 31-10-2025
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 192não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 133não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 166não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 17
Concluída: Lei
Atualizada a 06-01-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PS · n.º 353
Concluída: Lei
Atualizada a 24-02-2026
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 6
Concluída: Lei
Atualizada a 10-03-2026
AprovadaRecomendação · B.E. · n.º 492não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-03-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 542não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-03-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 375
Concluída: Lei
Atualizada a 16-03-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · PSD · n.º 125
OFICIALProcede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Concluída: Lei
Atualizada a 24-03-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 313não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 01-06-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 6
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 7
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 11
Concluída: Lei
Atualizada a 03-06-2026
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 752não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026