IniciativasProjeto de Lei n.º 353
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos
Em que fase está
Aprovada e publicada
Lei (Publicação DR), 24-02-2026
Concluída: Lei
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 07-01-2026
Publicada no Diário da República a 24-02-2026
No Presidente da República
Promulgada · Marcelo Rebelo de Sousa
- Enviada para Belém a 28-01-2026
- Promulgada a 04-02-2026
Como votaram os partidos
Votação final global, 09-01-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- IL
Votação na especialidade, 09-01-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- IL
Votação na generalidade, 09-01-2026
Aprovado
- A favor
- PSD
- CH
- PS
- L
- PCP
- CDS-PP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- IL
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.