Aprovada no ParlamentoRecomendação · PAN · n.º 314não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Concluída: Votada
- PAN · Inês de Sousa Real
- Impostos
Atualizada a 21-10-2026