IniciativasProjeto de Resolução n.º 314
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Em que fase está
Aprovada no Parlamento
Votação final, 21-10-2026
Concluída: Votada
O que é: Recomendação
Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.
Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 26-09-2025
- Temas
Como votaram os partidos
Votação final, 21-10-2026
Aprovado
- A favor
- CH
- PS
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- PSD
- IL
- CDS-PP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.