Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 638
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 638
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 637
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 727não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 16-10-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 1249não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 1244não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 25-09-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1242não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
2 notícias · Atualizada a 23-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1210não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 08-09-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1185não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 962não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1148não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 16-07-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1109não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1024não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 03-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1020não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 02-06-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 1019não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 02-06-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1006não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 1004não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 486não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-05-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 914não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 453não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 959não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 15-05-2026