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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Resolução n.º 1006

Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica

Em que fase está

Em análise numa comissão

Baixa comissão para discussão, 28-05-2026

Passo 2 de 3: Em debate

O que é: Recomendação

Uma recomendação ou tomada de posição do Parlamento, quase sempre dirigida ao Governo. Não é uma lei: o Governo não é obrigado a cumpri-la.

Mesmo que seja aprovada, não muda nenhuma lei: é uma recomendação ou uma decisão interna.

Proposta por
Datas

Entregue a 26-05-2026

Temas

Como votaram os partidos

Ainda não foi votada.

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.