Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Passo 2 de 5: Em debate
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Tema: Animais (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 25
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 29não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PAN · n.º 30não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 26
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 07-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 4
OFICIALAlarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
Passo 2 de 5: Em debate
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 109
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 131
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 132
Passo 1 de 5: Entregue
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 191não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 155
OFICIALImplementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 253não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 180
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 17-09-2025
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 156
OFICIALPrevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 190
OFICIALCria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 157não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 232não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-10-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 332
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 19-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 338
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 08-01-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 364
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-01-2026