AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 1não muda nenhuma lei
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Concluída: Votada
- PAR
Atualizada a 04-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
2 361 iniciativas · mais antigas primeiro
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 1não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 04-06-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP, CH, IL, L, PCP, PS, PSD · n.º 1não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 2não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 24não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 23-06-2025
AprovadaRecomendação · n.º 13não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-06-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 2não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-06-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 26-06-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 3não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-06-2025
ChumbadaComissão de inquérito · L · n.º 1não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 15
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 16
Passo 2 de 5: Em debate
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 18
OFICIALConsagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 19
OFICIALReduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 24
OFICIALRepõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 25
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 33não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 34não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · CDS-PP · n.º 35não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · CH · n.º 43não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-06-2025
ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 46não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-06-2025