ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 130não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
66 iniciativas · mais antigas primeiro
Tema: Agricultura e pescas (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · PCP · n.º 130não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 11-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 185não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 223não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 162
OFICIALRestabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional e torna a sua vigência permanente, alterando a Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 242não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 180
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 17-09-2025
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 27
Concluída: Lei
Atualizada a 24-09-2025
ChumbadaComissão de inquérito · JPP · n.º 5não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2025
ChumbadaComissão de inquérito · PAN · n.º 6não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2025
AprovadaRecomendação · IL · n.º 85não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaDecisão interna do Parlamento · n.º 15não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-10-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 200
OFICIALInclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-10-2025
Aprovada e publicadaTratado ou acordo internacional · n.º 2
Concluída: Lei
Atualizada a 04-11-2025
Em análise numa comissãoComissão de inquérito · CH · n.º 4não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-11-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 246não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
AprovadaRecomendação · CH · n.º 134não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 11-12-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 124não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · n.º 429não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 24-12-2025
Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 514não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-01-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 236
OFICIALUso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 30-01-2026