ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 125não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo da República a revisão do regime de mobilidade por doença, assegurando igualdade de tratamento aos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, à semelhança dos docentes em situação de monoparentalidade
Rejeitada na fase "Votada"
- JPP · Filipe Sousa
- Saúde
- Educação
- Transportes e mobilidade
- Igualdade e direitos
Atualizada a 19-09-2025