Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 120não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
27 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 120não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 03-07-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 94não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 124
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 144
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 195
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 346não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 271
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 212
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 409
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 580não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 419
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 420
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 10
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 09-03-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 659não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 535
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 443
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-04-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 7
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1049não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1051não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 679
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026