Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Retirada na fase "Entregue"
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
Retirada pelos autoresProposta de lei dos deputados · CH · n.º 63
Retirada na fase "Entregue"
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 92
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 09-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 89
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 11-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 127
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 17-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 173
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 187
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 168não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 271
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 43
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-12-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 322
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 12-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 174
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 342não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 12-01-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · CH · n.º 513não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 27-01-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 66não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 06-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 433
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 420
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 516
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-03-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 707não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 17-04-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 766não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
AprovadaRecomendação · CH · n.º 692não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 27-04-2026