Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 131
Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
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- PAN · Inês de Sousa Real
- Animais
Atualizada a 10-09-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
O que propôs nesta legislatura
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Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
Partido: PAN (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 131
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 132
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Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 191não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 148
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 157
OFICIALAprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 159
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 160
OFICIALRestringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, e aumenta o valor das coimas aplicáveis à violação de tais restrições, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 161
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 162
OFICIALRestabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional e torna a sua vigência permanente, alterando a Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 231não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 250não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 166
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 253não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 296
OFICIALCria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
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Atualizada a 27-11-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 297
OFICIALCria um rendimento de dignidade e autonomia para as vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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Atualizada a 27-11-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 366não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-11-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 299
OFICIALReforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 379não muda nenhuma lei
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 380não muda nenhuma lei
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Atualizada a 04-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 382não muda nenhuma lei
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Atualizada a 04-12-2025