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Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
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Atualizada a 26-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: CH (tirar o filtro)Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-06-2025
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Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 127
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Atualizada a 17-07-2025
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Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 155
OFICIALImplementa medidas de proteção e socorro animal em situações de emergência, alterando a Lei n.º 27/2006 de 3 de julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril
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Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 233não muda nenhuma lei
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Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 170
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Atualizada a 20-11-2025