ChumbadaRecomendação · PS · n.º 1313não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Nacional de Reforma Estrutural do Sistema Prisional
Rejeitada na fase "Votada"
- PS
- Justiça
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
51 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Justiça (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · PS · n.º 1313não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1232não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 24-09-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1228não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1225não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1129não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 694
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 686
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · IL · n.º 691
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 651
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1052não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 628
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · n.º 293
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 609
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 02-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 217não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 22-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 607
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 865não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 15-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 619
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 444
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 570
Rejeitada na fase "Votada"
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 726não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026