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POLITICANDO

IniciativasProjeto de Lei n.º 293

Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica

Em que fase está

Chumbada

Votação na generalidade, 12-06-2026

Rejeitada na fase "Votada"

O que é: Proposta de lei dos deputados

Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.

Proposta por

Cidadãos

Datas

Entregue a 06-11-2025

Como votaram os partidos

  1. Votação na generalidade, 12-06-2026

    Rejeitado

    A favor
    PS
    L
    PCP
    B.E.
    PAN
    JPP
    Contra
    PSD
    CH
    IL
    CDS-PP
    Abstenção
    1 PS

O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.

Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.