ChumbadaRecomendação · L · n.º 1295não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
18 iniciativas · mais recentes primeiro
Rejeitada: Chumbada numa votação, ou não admitida.
Tema: Imigração e nacionalidade (tirar o filtro)ChumbadaRecomendação · L · n.º 1295não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 637
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 16-10-2026
ChumbadaRecomendação · B.E. · n.º 1301não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1277não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 693não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1228não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-09-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 650
OFICIALProíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaRecomendação · JPP · n.º 1041não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · n.º 293
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 394
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 14-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 177
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 13-03-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 595não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 67
OFICIALAltera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 20
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 77
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 74
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 68
OFICIALElimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 23não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 04-07-2025