Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 4não muda nenhuma lei
Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Em debate: Em discussão: numa comissão, em consulta ou à espera de votação. Pode já ter sido aprovada na generalidade.
Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)Em análise numa comissãoRecomendação · PCP · n.º 4não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 02-07-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 95
OFICIALDefesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 28-07-2025
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 22
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2025
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 21
OFICIALEstabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região Autónoma da Madeira, alterando o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e o Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que aprovou o Estatuto da Aposentação
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 198
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
À espera de parecerProposta de lei do Governo · n.º 43
OFICIALReforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
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Atualizada a 04-12-2025
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 372
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 23-01-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 392
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 16-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 55
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 18-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei do Governo · n.º 51
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 409
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 489
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 13-03-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · PS · n.º 456
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Atualizada a 10-04-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 565
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 28-05-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · B.E. · n.º 649
OFICIALIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
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Atualizada a 11-06-2026
À espera de parecerProposta de lei dos deputados · JPP · n.º 684
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Atualizada a 22-07-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 779
OFICIALBonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
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Atualizada a 24-09-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 783
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Atualizada a 01-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 801
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026
Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 802
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 06-10-2026