IniciativasProjeto de Lei n.º 198
Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica através da modificação das condições do subsídio de reestruturação familiar
Em que fase está
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussão
Baixa comissão especialidade, 26-09-2025
Passo 2 de 5: Em debate
O que é: Proposta de lei dos deputados
Uma lei nova ou uma alteração a uma lei, proposta por deputados. Só passa a valer se for aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República.
- Proposta por
- Datas
Entregue a 12-09-2025
Como votaram os partidos
Votação na generalidade, 26-09-2025
Aprovado
- A favor
- L
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
- Abstenção
- PSD
- CH
- PS
- IL
- CDS-PP
O Parlamento regista os votos por partido. Um número antes da sigla quer dizer que só esses deputados do partido votaram assim.
Fonte: dados abertos da Assembleia da República, XVII Legislatura. O título simples e a explicação vêm de regras fixas aplicadas ao título oficial; em caso de dúvida, vale o texto oficial.