AprovadaRecomendação · CH · n.º 1082não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações socias
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
27 iniciativas · mais recentes primeiro
Partido: CH (tirar o filtro)Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1082não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1291não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1290não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 520
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-09-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 729
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 08-09-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1062não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 682
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 679
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 03-07-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1051não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 1049não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 7
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 443
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-04-2026
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 535
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 16-04-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 659não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 10-04-2026
Entregue, à espera de debateRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 10
Passo 1 de 5: Entregue
Atualizada a 09-03-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 420
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 419
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaRecomendação · CH · n.º 580não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · CH · n.º 409
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 19-02-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 212
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 28-10-2025