Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 84
Segurança e saúde no Trabalho: proteção dos trabalhadores que executam atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremas
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-07-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
23 iniciativas · mais antigas primeiro
Partido: L (tirar o filtro)Tema: Segurança e proteção civil (tirar o filtro)Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 84
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-07-2025
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 85
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 15-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 241não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 10-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 165
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 19-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 245não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-10-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 347não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 28-10-2025
AprovadaRecomendação · L · n.º 261não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 578não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 19-02-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 440
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 20-02-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 634não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 25-02-2026
Em consulta públicaProposta de lei dos deputados · L · n.º 437
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-02-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 624não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 20-03-2026
Em análise numa comissãoRecomendação · L · n.º 679não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 24-03-2026
Entregue, à espera de debateRecomendação · L · n.º 756não muda nenhuma lei
Passo 1 de 3: Entregue
Atualizada a 01-04-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · B.E., L, PCP · n.º 9
Concluída: Lei
Atualizada a 14-04-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 633não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 20-04-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 577
OFICIALCria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoRecomendação · L · n.º 953não muda nenhuma lei
Passo 2 de 3: Em debate
Atualizada a 26-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 397
OFICIALAlarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 29-05-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 955não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 17-06-2026