Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 196
Cria um Plano Nacional de Ação para Promoção da Segurança Digital e de Prevenção da Radicalização de Crianças e Jovens
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2025
Assembleia da República
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Partido: L (tirar o filtro)Tema: Igualdade e direitos (tirar o filtro)Em análise numa comissãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 196
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 17-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 181
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 197
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 26-09-2025
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 198
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 26-09-2025
ChumbadaRecomendação · L · n.º 426não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 328
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 18-12-2025
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 385
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 30-01-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 552não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 27-02-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 386não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 678não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
Aprovada na generalidade, os detalhes estão em discussãoProposta de lei dos deputados · L · n.º 578
Passo 2 de 5: Em debate
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 868não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 579
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 08-05-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 867não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 26-05-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 973não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
ChumbadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 651
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 12-06-2026
AprovadaRecomendação · L · n.º 719não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
3 notícias · Atualizada a 28-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · L · n.º 652
Concluída: Lei
Atualizada a 03-08-2026
ChumbadaRecomendação · L · n.º 1206não muda nenhuma lei
Rejeitada na fase "Votada"
Atualizada a 09-10-2026