Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 38não muda nenhuma lei
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
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Atualizada a 26-06-2025
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Entregue: Deu entrada no Parlamento e ainda não foi debatida.
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Atualizada a 26-06-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 80não muda nenhuma lei
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Atualizada a 27-06-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 114não muda nenhuma lei
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Atualizada a 02-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · L · n.º 66
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Atualizada a 02-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 70
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Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 120não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 122não muda nenhuma lei
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Atualizada a 03-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 173não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 175não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 182não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PS · n.º 185não muda nenhuma lei
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Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · CH · n.º 127
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Atualizada a 17-07-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 131
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PAN · n.º 132
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Entregue, à espera de debateRecomendação · PAN · n.º 191não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · IL · n.º 134
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · CH · n.º 196não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateProposta de lei dos deputados · PCP · n.º 135
OFICIALReposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 197não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025
Entregue, à espera de debateRecomendação · PCP · n.º 198não muda nenhuma lei
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Atualizada a 10-09-2025