AprovadaRecomendação · CH · n.º 1082não muda nenhuma lei
Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações socias
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Pensões e apoios sociais (tirar o filtro)AprovadaRecomendação · CH · n.º 1082não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 1067não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 19-10-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1062não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 28-07-2026
Aprovada e publicadaProposta de lei do Governo · n.º 85
Concluída: Lei
Atualizada a 27-07-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · CH · n.º 7
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
Aprovada e publicadaRevisão de um decreto do Governo · PS · n.º 6
Concluída: Lei
Atualizada a 01-06-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 361não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 09-02-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 166não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · PSD · n.º 133não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-12-2025
AprovadaRecomendação · PS · n.º 112não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025
AprovadaRecomendação · CDS-PP · n.º 106não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-10-2025