Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Estende a Gratuitidade dos Transportes Públicos aos Antigos Combatentes em Todo o Território Nacional
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
Assembleia da República · XVII Legislatura
Cada proposta que entra no Parlamento, explicada em linguagem simples: o que é, em que fase está e quem a propôs.
Os títulos simples são gerados por regras fixas a partir do título oficial, que mostramos sempre ao lado.
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Lei: Publicada em Diário da República: é lei, ou resolução, em vigor.
Tema: Defesa (tirar o filtro)Aprovada e publicadaProposta de lei dos deputados · CH · n.º 153
Concluída: Lei
Atualizada a 19-08-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 1007não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 962não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 21-07-2026
AprovadaRecomendação · PS · n.º 781não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 690não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 13-07-2026
AprovadaRecomendação · CDS-PP, PSD · n.º 900não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
AprovadaRecomendação · IL · n.º 858não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
AprovadaRecomendação · CH · n.º 846não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 15-06-2026
AprovadaRecomendação · PAN · n.º 423não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 03-03-2026
AprovadaRecomendação · PCP · n.º 192não muda nenhuma lei
Concluída: Votada
Atualizada a 10-12-2025